ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO DE GEOLOGIA ASIT CHOUDHURI - CAGEAC / UNICAMP
Capítulo I
- Da Entidade
Artigo 1º.
O Centro Acadêmico de Geologia Asit Choudhuri (CAGEAC), associação sem fins lucrativos, sem filiação político-partidária, livre e independente, é a entidade de representação dos estudantes de graduação em Geologia na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, sediado na Rua João Pandiá Calógeras, nº.51, na Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, em Campinas - SP e com tempo de duração indeterminado.
Artigo 2º.
São finalidades do CAGEAC:
a. Atuar em defesa dos interesses e direitos dos seus membros, sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, sexo ou convicção política, religiosa ou social;
b. Promover discussões no meio universitário acerca de temas relacionados às ciências geológicas;
c. Organizar os estudantes de geologia na luta por uma Universidade crítica, autônoma e democrática;
d. Prestar solidariedade à luta dos estudantes do Brasil;
e. Manter contato com associações ou sociedades congêneres, divulgando suas atividades, sempre que necessário e conveniente aos interesses e aspirações dos seus membros representados.
Capítulo II - Dos Membros
Artigo 3º.
São membros do CAGEAC todos os estudantes de graduação em geologia e ciências da terra regularmente matriculados na UNICAMP.
Parágrafo Único: Poderão ser sócios beneméritos, sem direito a voz e voto, centros de pesquisa, empresas de mineração, ONGs, ou qualquer outra empresa ou associação que deseje contribuir com o CAGEAC, desde que seja aprovada em Assembléia Geral.
São direitos dos membros:
a. Participação por palavra oral ou escrita e pelo direito de voto, em qualquer uma de suas coordenadorias e instâncias deliberativas;
b. Votar e ser votado como membro representativo da entidade ou para qualquer outro nível de representação, de acordo com este estatuto;
c. Pedir convocação de Assembléia Geral Extraordinária do CAGEAC, através de requerimento solicitado por, no mínimo, um quinto (1/5) dos seus membros.
d. Pedir a criação de novas coordenadorias, desde que a proposta seja aprovada em Assembléia Geral e que o representante legal seja membro da diretoria eleita para a gestão em andamento;
e. Solicitar vistoria dos livros de finanças, através de requerimento solicitado por membros.
Parágrafo Único: Quaisquer direitos não se aplicam aos sócios beneméritos.
Artigo 5º.
São deveres dos membros:
a. Respeitar e cumprir as disposições deste estatuto;
b. Acatar as decisões tomadas em todas as instâncias deliberativas do CAGEAC;
c. Indenizar a coordenadoria de finanças por danos causados ao patrimônio do CAGEAC;
d. Preservar o patrimônio da Universidade.
Artigo 6º.
A admissão do associado ocorre a partir do ingresso do aluno no curso de Ciências da Terra da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, através da efetivação de sua matrícula, encontrando-se em estado regular.
Artigo 7º.
A demissão do associado ocorre se:
a. Ao término do núcleo comum em ciências da terra, optar pelo curso de Geografia;
b. Concluir a graduação em Geologia;
c. Trancar sua matrícula;
d. Sua matrícula tornar-se irregular perante a Diretoria Acadêmica da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.
Parágrafo Único: O associado poderá demitir-se do Centro Acadêmico mediante simples pedido, por escrito, com ou sem motivo justificado, que será encaminhado à Coordenadoria, que decidirá na primeira reunião que realizar.
A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, sendo esta reconhecida pela Coordenadoria, cabendo-lhe direito de defesa e de recurso, em Assembléia Geral convocada pela Coordenadoria, apenas para este fim, com data confirmada previamente com o interessado.
Parágrafo Único: Caso o associado falte a Assembléia Geral sem justificativa, a exclusão será decidida nesta, nos termos previstos no estatuto.
Capítulo III
- Da organização
Artigo 9º.
São instâncias deliberativas do CAGEAC:
a.
A Assembléia Geral;
b. A Reunião da Coordenação;
c. O Conselho Fiscal.
Artigo 10
A Assembléia Geral dos estudantes de geologia e de ciências da terra é a instância máxima de deliberação do CAGEAC, sendo composta por todos os seus membros.
a. A Assembléia Geral ocorrerá ordinariamente uma vez por ano;
b. A Assembléia Geral poderá ser realizada sempre que convocada por um mínimo de cinqüenta por cento (50%) dos coordenadores do CAGEAC ou por um abaixo assinado com assinaturas de pelo menos vinte por cento (20%) de seus membros;
c. A convocação da Assembléia Geral deve ser feita com um mínimo de quarenta e oito (48) horas de antecedência, possibilitando ampla divulgação e debate da pauta, a não ser em casos especiais não prorrogáveis a critério da coordenadoria do CAGEAC.
Parágrafo Único: As decisões da Assembléia Geral só terão legitimidade se aprovadas por maioria absoluta em primeira votação e por maioria simples em segunda votação.
Cabe à Assembléia Geral:
a. Discutir e votar recomendações, teses e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros;
b. Denunciar, suspender ou destituir coordenadores do CAGEAC, garantindo-lhes amplo direito de defesa;
c. Deliberar sobre casos os omissos neste regimento, bem como no Instituto de Geociências ou na Unicamp;
d. Aprovar modificações no presente estatuto;
e. Eleger diretoria provisória na ausência desta, até convocação de novas eleições;
f. Decidir, em caso de extinção jurídica do CAGEAC, as condições da extinção, e o destino do patrimônio.
As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de votos.
Parágrafo Único: Para a deliberação, a Assembléia Geral precisa contar com um mínimo de dez por cento (10%) dos membros do CAGEAC.
A Reunião da Coordenação é a instância mínima de deliberação do CAGEAC, podendo dela participar todos os membros eleitos desta entidade.
a. A Reunião da Coordenação será realizada ordinariamente na terceira quarta-feira de cada mês ou em data a ser determinada;
b. A Reunião da Coordenação será realizada extraordinariamente sempre que convocada por um dos coordenadores do CAGEAC ou por dez por cento (10%) de seus membros;
c. Os representantes da Secretaria Geral ficarão a cargo de formular sua pauta e divulga-la em editais afixados nas unidades de ensino do Instituto de Geociências com, pelo menos, quarenta e oito horas (48) de antecedência.
Cabe à Reunião da Coordenação:
a. Discutir e votar propostas encaminhadas pelas coordenadorias e pelos membros do CAGEAC, centralizando-as e sugerindo encaminhamentos para o despacho dessas demandas;
b. Discutir prioridades de gasto de acordo com as expectativas de orçamento;
c. Discutir questões pertinentes aos estudantes de geologia;
d. Informar sobre o expediente burocrático e finanças e apresentar informes diversos sobre atividades sociais ou culturais afins.
As decisões da Reunião da Coordenação serão tomadas por maioria simples de votos.
Parágrafo Único: Para a deliberação, a Reunião da Coordenação precisa contar com presença de, pelo menos, dois (02) membros diretores, além de cinco (05) membros quaisquer.
Parágrafo Único: Cabe ao Conselho Fiscal ter a incumbência de analisar as prestações de custos da Coordenadoria.
Capítulo IV - Da Representação
A coordenadoria deve ser eleita diretamente, através de formação de chapas, pelos membros, por sufrágio universal e secreto. Cada chapa deve ser composta por, no mínimo, seis (06) membros efetivos, que ocuparão o número mínimo de coordenadorias exigido para a posse da chapa:
a. Presidente;
b. Vice-presidente;
c. Coordenador de Finanças;
d. Coordenador de Eventos e Comunicação;
e. Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão;
f. Secretário Geral;
g. Suplência, composta por dois (02) suplentes.
Parágrafo Único: A Assembléia Geral indicará três (03) nomes, dentre os participantes, para compor o Conselho Fiscal.
Cabe à coordenadoria eleita do CAGEAC:
a. Orientar e coordenar as atividades dos estudantes de geologia, de acordo com este estatuto, com a proposta de trabalho apresentada e com as resoluções da Assembléia Geral;
b. Manter constantemente informados os estudantes e a população acerca das deliberações e atividades do CAGEAC;
c. Fazer-se representar em conclaves estudantis locais, estaduais, nacionais e internacionais;
d. Apresentar-se anualmente à Assembléia Geral e seu relatório e prestação de conta;
e. Representar os estudantes de geologia do IG junto aos estudantes, autoridades e população em geral.
Cabe ao Presidente:
a. Coordenar as atividades gerais do CAGEAC;
b. Dirigir as Assembléias Gerais e Reuniões Gerais;
c. Manter relações com os estudantes da Unicamp e de outros cursos de Geologia do país, buscando a correspondência com eles;
d. Manter relações com autoridades e com a comunidade, buscando a aproximação com movimentos sociais em geral;
e. Manter relações com as outras entidades estudantis da universidade, do estado, nacionais ou internacionais;
f. Representar o CAGEAC em todas as atividades em que este se fizer presente;
g. Representar a entidade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.
Cabe ao Vice-Presidente:
a. Substituir o Presidente em suas ausências;
b. Assumir as funções eventualmente delegadas da Coordenação.
Cabe ao Coordenador de Finanças:
a. Receber em nome do CAGEAC, as verbas, doações, contribuições ou legados que por ventura sejam destinados ao Centro;
b. Conservar em depósitos os saldos de caixa do CAGEAC, que só poderão ser movimentados com assinatura do Presidente ou do seu Vice, na ausência do Presidente, e do coordenador de finanças;
c. Realizar a declaração de isenção do imposto de renda;
d. Ter em guarda direta os livros contábeis, publicando-se o balancete do movimento da tesouraria trimestralmente.
Cabe ao Coordenador de Eventos e Comunicação:
a. Manter os estudantes informados sobre todas as atividades estudantis ou de interesse deles;
b. Realização de eventos diversos, que tratem de questões geológicas;
c. Criar condições para a realização de publicações do CAGEAC;
d. Manter os estudantes informados sobre eventos no meio geológico de interesse dos alunos como o Encontro Nacional dos Estudantes de Geologia (ENEGEO), Congresso Brasileiro de Geologia e demais simpósios, congressos, encontros, semanas de estudos ou workshops de interesse.
Cabe ao coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão:
a. Organizar espaços de discussão do curso, em conjunto com os representantes discentes dos órgãos colegiados;
b. Atuar junto ao IG e as suas várias comissões e departamentos, lutando pela melhoria do ensino, e promovendo, se necessário, atividades nesse sentido;
c. Realizar eventos ou encontros que tratem do tema de Ensino, Pesquisa e Extensão, a encargo de cada gestão.
Cabe ao Secretário Geral:
a. Coordenar e ajudar as demais atividades das outras coordenadorias, servindo de elemento centralizador, formulando as pautas das Reuniões Gerais e Assembléias Gerais, divulgando-as, coordenando mesas e cuidando de atas;
b. Dividir funções burocráticas e outras que a gestão achar necessárias;
c. Ter sob seu controle direto os documentos do CAGEAC.
Cabe à Suplência:
a. Substituir, quando necessário algum membro titular no exercício de suas funções, bem como assumir um cargo no caso de demissão, afastamento ou inatividade de qualquer membro titular;
b. Auxiliar o trabalho dos membros titulares, quando a gestão julgar necessário.
As eleições de chapas para o CAGEAC devem obedecer aos seguintes procedimentos:
a. Deverão ser realizadas sempre no mês de novembro de acordo com a disponibilidade de tempo, em calendário a ser formulado pela comissão eleitoral, que será indicada pela Coordenação, dela fazendo parte obrigatoriamente um membro externo à Coordenação;
b. A convocação e definição da data das eleições deverão ocorrer com no mínimo um mês de antecedência de forma a permitir um prazo mínimo de quinze (15) dias para o registro prévio das chapas e um período de duas semanas para a campanha;
c. Realização em dois dias, dentro do recinto do IG, garantindo o sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas;
d. Apuração imediata, após o término da votação;
e. Pode ser convocada uma Assembléia Geral para a formação de um Regimento Eleitoral e de uma Comissão Eleitoral para realizar a eleição e proceder à apuração, caso seja necessário ou requerido por uma das chapas ou um número mínimo de dez por cento (10%) dos membros do CAGEAC;
f. Não havendo impugnações, no prazo de dois dias, ou recurso, consideram-se imediatamente empossados os representantes eleitos.
As eleições de chapas para o CAGEAC serão anuladas quando:
a. O quorum dos eleitores não atingir o mínimo de trinta por cento (30%) dos membros do CAGEAC;
b. O número dos votos brancos e nulos for superior a cinqüenta por cento (50%) do total apurado;
c. O número de votos nulos for superior ao da chapa mais votada;
d. O número de votos brancos for superior ao da chapa mais votada.
A chapa eleita terá o mandato de um ano.
a. É vetada aos membros da gestão a participação simultânea em outra entidade de representação estudantil;
b. A chapa perderá seu mandato quando cinqüenta por cento de seus titulares se demitirem ou forem demitidos;
c. Só poderão integrar a chapa os estudantes de graduação e pós-graduação em geologia do IG regularmente matriculados.
Os recursos financeiros do CAGEAC serão provenientes:
a. Da contribuição de estudantes e de sócios beneméritos;
b. De subvenções ou doações de qualquer natureza;
c. De rendas provenientes de aplicações de bens ou exercícios de valores patrimoniais;
d. De trinta e quatro por cento (34%) do aluguel da cantina, xerox e eventuais pontos comerciais relacionados ao Instituto de Geociências – IG;
e. Rendas eventuais.
Constituem o Patrimônio do CAGEAC:
a. Seus bens e imóveis;
b. Os bens e direitos que forem adquiridos, ou que lhe forem doados;
c. Os saldos dos exercícios financeiros.
Todo movimento de receita e despesa deverá ser lançado em livros-caixa apropriados, devidamente comprovados por documentos hábeis e, no término de cada gestão, faz-se competente de prestação de conta a Assembléia Geral.
Capítulo VII – Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 32
O presente estatuto só poderá ser alterado em Assembléia Geral.
O Centro Acadêmico de Geologia Asit Choudhuri (CAGEAC) só poderá ser dissolvido com anuência de sessenta por cento (60%) de seus membros.
Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pelas Coordenadorias sendo aprovados por cinqüenta por cento mais um (50% + 1) dos membros do CAGEAC em Assembléia Geral.
Artigo 35
Este estatuto entra em vigor a partir de sua aprovação em Assembléia Geral.
Campinas, 23 de junho de 2005.
Estatuto Registrado em Cartório