A Amazônia brasileira é a maior extensão contínua de floresta tropical do mundo, permeada por uma sociodiversidade tão rica quanto a sua biodiversidade. Aliar princípios científicos sólidos a conhecimentos e práticas dos povos tradicionais que cuidam da floresta há milênios tem se consolidado como enfoque relevante sobre espaços de diálogo intercultural – ou fronteiriço – para a construção de novas respostas para os dilemas da atualidade, como a degradação do meio ambiente, o desmatamento e a exploração não sustentável da floresta (SOUSA SANTOS, 2006; CGEE, 2013). Essa perspectiva sublinha a relevância do diálogo interepistêmico e do encontro entre culturas para a construção de caminhos inovadores, perante os desafios que nos interpelam no século XXI (RIBEIRO, 2005; FRIEDMAN, 2001).
Um novo setor de plantas medicinais, fitoterápicos e fitofármacos, conjunto chamado de fitomedicamentos, pode ser favorecido diante deste panorama, além de representar uma alternativa para se atingir algumas das metas dos Objetivos Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, dentre elas, o acesso a medicamentos seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis a todos. Pode ser também uma importante fonte de inovação em saúde, fator de competitividade do Complexo Industrial da Saúde (CIS) e indutor do fortalecimento da base produtiva e de inovação local a partir da exploração sustentável de recursos da biodiversidade (HASENCLEVER et al., 2017 e 2018). Esta pesquisa focaliza a cadeia produtiva de fitoterápicos – compostos por medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos, que são produtos industrializados obtidos com emprego exclusivo de matérias-primas ativas vegetais, exceto substâncias isoladas. Seus resultados poderão ser aplicados a outras cadeias como as de nutracêuticos e biocosméticos.
Com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), lançadas em 2006 (BRASIL, 2006 a, b; 2008), o governo brasileiro criou um arcabouço legal para garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, propondo-se a inclusão de plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia no Sistema Único de Saúde – SUS.
No seio da construção de políticas, programas e projetos nacionais, nascem a Redesfito em 2009, concebida pelo Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde de Farmanguinhos/Fiocruz, e o Rota da Biodiversidade, em 2018 (projeto integrante do Programa Rotas de Integração Nacional), junto ao qual esta proposta está alinhada. A RedesFito ou Sistema Nacional das Redes de Inovação em Medicamentos da Biodiversidade (SNRF) visa contribuir com a implantação das políticas de CT&I em Saúde que se relacionam com inovação em medicamentos a partir da biodiversidade brasileira prioritariamente vegetal; está presente nos biomas Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, composta por Universidades, ICTs, Empresas, Comunidades Tradicionais, Agricultura Familiar, Terceiro Setor e Governo, visando a geração e o compartilhamento do conhecimento a partir de ações e práticas desenhadas em projetos estruturantes (VILLAS BOAS, 2018).
O Rota da Biodiversidade, por sua vez, está concebido sob o conceito de Arranjos Ecoprodutivos Locais (AEPLs) e visa promover um ambiente organizacional que leve ao desenvolvimento regional sustentável e à inclusão produtiva por meio da estruturação da cadeia de valor de produtos da biodiversidade, que inclui fitoterápicos e fitofármacos na RedesFito e biocosméticos no Programa Rota da Biodiversidade (BRASIL, 2020a). Para implementação do Projeto Rota no Estado do Amazonas, foi criado, no final de 2019, o Polo BioAmazonas, durante oficina de planejamento que contou com a presença de cerca de 60 instituições, dentre elas o INPA e a UFAM (REDESFITO, 2019), o qual objetiva a geração de emprego e renda, sobretudo relacionados a povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e agricultura familiar (PICTAF), e o estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no setor farmacêutico, a partir de uma rede de cooperação (setor produtivo, poder público, Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), empresas públicas e privadas). O Comitê Gestor do Polo deliberou o desenvolvimento de projetos de forma a inserir, no prazo de dois anos, cinco fitoterápicos amazônicos pelo SUS; juntamente com o Núcleo Marapuama do Amazonas da Redesfito, são fóruns de discussão, contam com a participação do INPA e da UFAM, apoiam e congregam esforços de projetos de pesquisa dos parceiros, e buscam novas fontes de recursos federais e estaduais para suas ações.
Assim, há uma gama de iniciativas que visa promover o desenvolvimento de conhecimentos técnico-científicos e tradicionais para agregá-los à produção agrícola e industrial de fitoterápicos. A presente proposta não apenas vai ao encontro de tais iniciativas, como pretende prospectar mais detalhadamente as ações dos diferentes atores, com o objetivo de promover sua integração, aumentar a articulação entre os empreendimentos e instituições na cadeia produtiva e tecnológica de fitoterápicos da Amazônia.
