Como funciona a fiscalização pela VISA das farmácias de manipulação e dos produtos fitoterápicos manipulados? Qual o grau de rigor pelas farmácias de manipulação na verificação da origem e da qualidade da matéria prima e da procedência legal dos IFAVs (Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais)? Quais são os maiores desafios para as Farmácias Vivas cumprirem as regulamentações estabelecidas pelo Ministério da Saúde/ANVISA/VISA?
O que é o Espaço de Diálogo do PROFitos BioAM?
É um evento interno promovido para entrevistar, dialogar, refletir e ampliar as percepções, compreensões, informações e definições sobre temas importantes para o projeto. Para isso, são convidados especialistas de diversas áreas para um bate-papo guiado por perguntas pré-definidas pela equipe do projeto.
Convidado do 2º Espaço de Diálogo
Com o objetivo de conhecer e compreender os desafios para a regulamentação e licenciamento de produtos fitoterápicos, de Farmácias de Manipulação e Farmácias Vivas, especialmente no Estado do Amazonas e na cidade de Manaus, o evento realizado em julho de 2022 contou com a participação do Sr. Fábio Markendorf da Vigilância Sanitária (VISA) do município de Manaus/AM.
Fabio Markendorf é graduado em Farmácia e Bioquímica pela UFMS, mestre em Ciências de Alimentos pela UFAM, fiscal do Departamento de Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria de Saúde de Manaus (SEMSA). Ele também participou do Painel de Especialistas do PROFitos BioAm.
Fiscalização dos Produtos Farmacêuticos
Sobre a fiscalização, Fabio M. comenta que ontem (07.07.22) mesmo saiu uma nova homologação da gerência de medicamentos na SEMSA, que foi criada para atuar especificamente na área de medicamentos, incluindo os derivados das plantas medicinais, uma vez que havia apenas a gerência de produtos, que é onde ele atua, e que até então atende os escopos de alimentos e dos medicamentos.
A fiscalização e vigilância pode ocorrer por quatro demandas:
- Do setor regulado;
- Do próprio órgão: outros órgãos demandam ações conjuntas;
- Do próprio usuário; através do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (SLIM) a pessoa jurídica acessa o sistema e, de acordo com a classificação de risco da atividade, pode receber o licenciamento automaticamente e, posteriormente, ações de monitoramento (como um restaurante) ou deva ser vistoriada (drogaria, empresa na área de saúde, farmácia de manipulação – alto risco).
- Por denúncias: ouvidoria da VISA recebe, verifica e inicia o processo.
Fabio M. destaca que toda a cadeia de medicamentos deve ser fiscalizada e, na área da saúde, deve-se ter um farmacêutico durante a inspeção. Mas isso reduz a capacidade de trabalho da fiscalização, devido ao quadro reduzido de farmacêuticos existente dentro da VISA.
Sobre questões de segurança sanitária e qualidade das matérias primas, indica que se tem uma precarização da infraestrutura no Estado do Amazonas. Se a questão for a segurança sanitária da produção nos municípios do interior é possível que no município se faça a parte mais “simples” como a desidratação e estabilização (da matéria prima), e outras etapas, como o processamento e avaliação, sejam feitas em outras regiões ou cidades com maior infraestrutura.
Fabio M. pensa que é melhor trabalhar com o mercado sem punir, assim a vigilância sanitária não só pode ser pensada para fiscalizar, mas também para tornar o comércio muito melhor, mais estruturado. Uma vez que, por exemplo, o comércio clandestino e a falta de controle pesa muito ao fomento da cadeia produtiva.
